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Monday, 08 February 2010 10:45

Conselho da Comunidade Educativa


É o órgão de direção responsável pela definição da política educativa de escola previsto no número 4, do artigo 48.º da Lei de Bases do Sistema Educativo e cuja actuação se norteia pelo respeito dos princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa, daquela Lei de Bases e no Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira.

O Conselho da Comunidade Educativa é órgão de participação e representação da comunidade educativa, devendo estar salvaguardada na sua composição a participação de representantes dos docentes, das modalidades especiais da educação escolar, dos pais e encarregados de educação, dos alunos, do pessoal não docente e da autarquia local.

 

Competências

1.º Ao Conselho da Comunidade Educativa compete:

a) Eleger o respectivo presidente de entre os seus membros docentes;
b) Aprovar o projecto educativo da escola, acompanhar e avaliar a sua execução;
c) Aprovar o regulamento interno da escola;
d) Dar parecer sobre o plano anual de escola, verificando da sua conformidade com o projecto educativo;
e) Apreciar os relatórios periódicos e o relatório final de execução do plano anual de escola;
f) Dar parecer sobre as linhas orientadoras de elaboração do orçamento;
g) Dar parecer sobre as contas de gerência;
h) Apreciar os resultados do processo de avaliação interna e externa da escola, propondo e promovendo as medidas tendentes à melhoria da qualidade do serviço público de educação;
i) Promover e incentivar o relacionamento no seio da comunidade educativa;
j) Propor aos órgãos competentes e colaborar activamente em actividades necessárias à formação para a participação e para a responsabilização dos diversos sectores da comunidade educativa, designadamente na definição e prestação de apoio sócio-educativo;
l) Propor e colaborar activamente em actividades de formação cívica e cultural dos seus representantes;
m) Nomear e dar posse aos membros do conselho executivo ou director e adjuntos;
n) Exercer as demais competências que lhe forem atribuídas na lei e no regulamento interno.

 


Presidente do Conselho de Comunidade Educativa:

  • Profª. Yvonne de Lourdes Rodrigues
Representantes dos Docentes:
  • Prof. Manuel António Pestana Freitas
  • Profª. Alicia Alexandra Pereira Gonçalves
  • Prof. Paulo Jorge Figueira de Azevedo

Presidente do Conselho Executivo:

  • Profª. Alda Maria Aguiar Silva Almeida

Presidente do Conselho Pedagógico:

  • Prof. José Feliz Quintal Pereira

Coordenador do Ensino Regular:

  • Profª. Susana Maria Serrão Capelo

Representante do Ensino Especial:

  • Profª. Teresa Cruz

Representante do Ensino Profissional:

  • Prof. Paulo Alexandre Camacho Freitas

Representante do Pessoal Administrativo e Auxiliar:

  • Sra. D. Mª da Paz Cristóvão
  • Sra. D. Graça Gomes

Representante dos Pais e dos Encarregados de Educação:

  • Enf. Catarina de Jesus da Silva Almeida
  • Sra. D. Ivone Corte Gouveia Pereira

Representantes dos Alunos:

  • Michael Gomes
  • Miguel Lobo

Representante da Autarquia:

  • Dr. Rui Gouveia

Representante da Sociedade Civil:

  • Centro de Saúde da Ribeira Brava - Enf. Fátima Fernandes
  • Centro de Segurança Social - Dra. Mª do Céu Sousa Ferreira.
  • Igreja - Bernardino Trindade

 

Last Updated on Friday, 04 April 2014 22:02